Autorização de viagem de menor

O que não pode faltar

O nome completo da criança, a data de nascimento e o número do documento de identificação.
Quem autoriza — nome, NIF e documento de quem tem a responsabilidade parental.
Quem acompanha a criança, com os dados completos.
O destino e as datas da viagem.
A assinatura de quem autoriza, igual à do documento de identificação.

Como se faz

Escolhe a autorização de viagem de menor.
Escreve os dados da criança e de quem autoriza.
Escreve os dados de quem a vai acompanhar e o destino.
Descarrega o PDF e assina.
Reconhece a assinatura, se for viagem para fora do país.

Perguntas frequentes

Preciso de reconhecer a assinatura?Para sair do país, é o que se recomenda e o que costuma ser pedido nas fronteiras: reconhecimento presencial num notário, advogado, solicitador ou balcão dos CTT. Dentro de Portugal costuma bastar a autorização assinada, mas quem viaja com a criança fica mais descansado com o reconhecimento.

Os dois pais têm de assinar?Se a responsabilidade parental for dos dois, o melhor é assinarem os dois. Se for só de um, junta-se o documento que o comprove.

Serve para viajar dentro da União Europeia?Serve como autorização. Confirma sempre com a companhia aérea e com o consulado do destino, porque cada país pede o seu.

E se a criança viajar com um avô ou com uma tia?É precisamente para isso. Escreve-se quem acompanha nos dados do acompanhante.

Este modelo serve para o caso corrente e não é aconselhamento jurídico. Se a tua situação tiver alguma coisa fora do comum, vale a pena mostrar a quem perceba antes de assinar.