Contrato de arrendamento
Preenches os dados, vês o contrato a ficar pronto ao lado e descarregas em PDF. Serve para arrendamento de habitação, com ou sem fiador.
O que não pode faltar
- A identificação completa dos dois — nome, NIF, morada e documento de identificação.
- A morada exacta do imóvel e o artigo matricial, tal como está na caderneta predial.
- O valor da renda, quando se paga e como se paga.
- A duração do contrato e o que acontece no fim: se renova sozinho e por quanto tempo.
- O fim a que se destina — habitação permanente, ou não permanente. Muda as regras.
- A caução, se houver, e em que condições é devolvida.
Como se faz
- Escolhe o contrato de arrendamento na lista.
- Escreve os dados do senhorio e do inquilino.
- Preenche a morada do imóvel, a renda e o prazo.
- Vê o contrato a ficar pronto ao lado enquanto escreves.
- Descarrega em PDF e imprime dois exemplares, um para cada.
Perguntas frequentes
Tenho de comunicar o contrato às Finanças?Sim. O senhorio tem de comunicar o contrato no Portal das Finanças e pagar o imposto do selo. É lá que se emitem depois os recibos de renda electrónicos. O contrato em si faz-se aqui; a comunicação é no site das Finanças.
Preciso de reconhecer a assinatura no notário?Para um arrendamento de habitação não é obrigatório. As assinaturas dos dois chegam. O reconhecimento notarial só é exigido em casos específicos, e há quem o faça na mesma por segurança.
E se quiser pôr um fiador?O contrato tem espaço para isso. O fiador assina também, e passa a responder pelas rendas se o inquilino não pagar.
Isto substitui um advogado?Não. É um modelo com o que um contrato de arrendamento normal costuma ter. Se o caso tiver alguma coisa fora do comum — trespasse, obras, arrendamento para comércio — vale a pena mostrar a um advogado antes de assinar.
Este modelo serve para o caso corrente e não é aconselhamento jurídico. Se a tua situação tiver alguma coisa fora do comum, vale a pena mostrar a quem perceba antes de assinar.
Outras ferramentas
Recibo de rendaComprovativo de que a renda do mês foi paga.Compra e venda de veículoPara vender um carro ou mota entre particulares.Prestação de serviçosPara trabalho independente, a recibos verdes ou por projecto.Assinar um PDF sem impressoraImprimir, assinar e digitalizar é o caminho mais longo e o que dá pior resultado.Fazer um currículoVês o currículo a ficar pronto enquanto escreves, com cinco modelos e conselhos.Lebenslauf online erstellenDu tippst, und der Lebenslauf entsteht daneben. Sechs Designs, eines d…Build your CV onlineYou type, and the CV takes shape beside you. Six designs, one in the E…Faire son CV en ligneTu tapes, et le CV se construit à côté. Six modèles, dont un dans la s…Assinar um PDF no telemóvelCom o dedo, no ecrã. Sem imprimir, sem digitalizar, sem aplicações.Foto tipo passeCom as medidas oficiais do cartão de cidadão, e 6 fotos para imprimir.Biometrisches Passbild selbst machenSchick ein Foto von dir und bekomm es in den Maßen zurück, die für Per…Make your own passport photoSend a photo of yourself and get it back at the size passports, drivin…Faire sa photo d’identité soi-mêmeEnvoie une photo de toi et récupère-la aux dimensions exigées pour la …Não consigo copiar o texto deste PDFUm PDF digitalizado é uma fotografia. Como o tornar pesquisável.