Contrato de prestação de serviços

O que não pode faltar

Quem contrata e quem presta o serviço, com NIF e morada.
O que vai ser feito, descrito com detalhe suficiente para não haver dúvidas.
O preço e quando se paga — de uma vez, por fases, ou ao mês.
O prazo, e o que acontece se derrapar.
A quem pertence o trabalho feito, se for criativo ou técnico.
Como se acaba o contrato antes do tempo, e com que aviso.

Como se faz

Escolhe o contrato de prestação de serviços.
Escreve os dados do cliente e os teus.
Descreve o serviço, o preço e o prazo.
Descarrega o PDF e assinem os dois.

Perguntas frequentes

Serve para quem passa recibos verdes?Serve, e é precisamente aí que faz mais falta. Ter por escrito o que foi combinado evita a maior parte das discussões sobre o que estava ou não incluído.

Isto é o mesmo que um contrato de trabalho?Não, e a diferença conta. Num contrato de trabalho há horário, subordinação e os direitos que vêm com isso. Numa prestação de serviços há um resultado a entregar, com autonomia sobre a maneira de o fazer.

Posso mudar o que está escrito?Podes. O modelo é um ponto de partida — escreves o que for o teu caso.

Este modelo serve para o caso corrente e não é aconselhamento jurídico. Se a tua situação tiver alguma coisa fora do comum, vale a pena mostrar a quem perceba antes de assinar.