Contrato de prestação de serviços
Para quem trabalha por conta própria e quer o que combinou por escrito: o que faz, por quanto, em quanto tempo e como se paga.
O que não pode faltar
- Quem contrata e quem presta o serviço, com NIF e morada.
- O que vai ser feito, descrito com detalhe suficiente para não haver dúvidas.
- O preço e quando se paga — de uma vez, por fases, ou ao mês.
- O prazo, e o que acontece se derrapar.
- A quem pertence o trabalho feito, se for criativo ou técnico.
- Como se acaba o contrato antes do tempo, e com que aviso.
Como se faz
- Escolhe o contrato de prestação de serviços.
- Escreve os dados do cliente e os teus.
- Descreve o serviço, o preço e o prazo.
- Descarrega o PDF e assinem os dois.
Perguntas frequentes
Serve para quem passa recibos verdes?Serve, e é precisamente aí que faz mais falta. Ter por escrito o que foi combinado evita a maior parte das discussões sobre o que estava ou não incluído.
Isto é o mesmo que um contrato de trabalho?Não, e a diferença conta. Num contrato de trabalho há horário, subordinação e os direitos que vêm com isso. Numa prestação de serviços há um resultado a entregar, com autonomia sobre a maneira de o fazer.
Posso mudar o que está escrito?Podes. O modelo é um ponto de partida — escreves o que for o teu caso.
Este modelo serve para o caso corrente e não é aconselhamento jurídico. Se a tua situação tiver alguma coisa fora do comum, vale a pena mostrar a quem perceba antes de assinar.
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