O que não pode faltar
- A identificação do vendedor e do comprador, com NIF e documento.
- A matrícula, a marca, o modelo e o número do quadro.
- A quilometragem no dia da venda.
- O preço e como é pago.
- A data e a hora da entrega — é a partir daí que as multas passam a ser do comprador.
- Uma frase a dizer em que estado o veículo é vendido e o que o comprador viu.
Como se faz
- Escolhe o contrato de compra e venda de veículo.
- Escreve os dados do vendedor e do comprador.
- Preenche os dados do veículo, o preço e a quilometragem.
- Descarrega o PDF e assinem os dois, um exemplar para cada.
Fazer o documento
Perguntas frequentes
Isto chega para mudar o registo de propriedade?O contrato serve de prova da venda, mas o registo faz-se à parte, no IMT ou no Automóvel Online, e tem prazo. Enquanto não se registar, o carro continua em nome do vendedor — e as multas também.
Quem paga o registo?Por norma o comprador, mas nada impede que combinem outra coisa. O que combinarem deve ficar escrito no contrato.
E se o carro tiver um problema depois?Numa venda entre particulares há garantia legal mais curta do que num stand, e não cobre o desgaste normal. Descrever o estado real no contrato protege os dois — o vendedor de reclamações injustas, o comprador de surpresas.
Este modelo serve para o caso corrente e não é aconselhamento
jurídico. Se a tua situação tiver alguma coisa fora do comum, vale a pena mostrar
a quem perceba antes de assinar.