Perguntas frequentes
Estes contratos são válidos?
São contratos escritos entre as partes, como qualquer outro. O que os torna válidos é serem assinados por quem tem legitimidade e respeitarem a lei — não o papel timbrado de onde vieram. Para arrendamento há ainda a obrigação de comunicar o contrato às Finanças.
Posso mudar as cláusulas?
Podes: descarrega o PDF e usa o editor de PDF aqui do site, ou pede-nos um campo novo. Os modelos cobrem o caso corrente, não todos os casos.
Preciso de reconhecer a assinatura?
Na maior parte destes documentos não. A autorização de viagem de menor é a excepção mais comum — muitos países pedem-na reconhecida.